A Santa Maria Pedras

1. Informações gerais

 A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

 Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP) e agora LGPD, é que entra em pleno vigor a Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados – LGPD) em 15/08/2020 que regulamenta a política de proteção de dados pessoais e privacidade, modifica alguns dos artigos do Marco Civil da Internet e impacta outras normas.

 Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

O site se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD e LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

   - Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

  - Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

   - Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

   - Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível, mas não somos responsáveis pela precisão ou veracidade dos dados, cabe aos usuários do site prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

   - Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

   - Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD e LGPD:

   - Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

   - Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

   - Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

   - Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

   - Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

   - Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

   - Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto "RGDPeLGPD-http://pedrasantamaria.com.br/", especificando:

   - Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

   - Direito que deseja exercer junto ao site;

   - Data do pedido e assinatura do usuário;

   - Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: dolomia@dolomia.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:

Estrada Municipal Geraldo Cursino de Moura(Caieiras), S/N KM16 – Bairro Registro, CEP 12096-000

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do http://pedrasantamaria.com.br/, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

4. Informações Coletadas

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4.1 Tipos de dados coletados


4.1.1 Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados por tempo indeterminado.

4.1.2 Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

   – Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

   – Dados genéticos;

   – Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

   – Dados relativos à saúde do usuário;

   – Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

   – Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.1.2 Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4.2 Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais


Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: dolomia@dolomia.com.br, telefone (12) 3625-4400 ou por correio enviado ao seguinte endereço:

Rua Coronel Marcondes de Mattos, N° 36 – sala 110, CENTRO de Taubaté-SP.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

   - Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

   - Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

   - Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

   - Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

   - Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;

   - Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

   - Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

   - Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.3 Finalidades do tratamento dos dados pessoais


Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4 Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais 5 anos após o término da relação Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de identificação digital 6 meses AArt. 15, Marco Civil da Internet

Caso haja solicitação do USUÁRIOS, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

   - Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

   - Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

   - Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

   - Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.5 Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este site.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Sociedade Extrativa Dolomia Ltda, representada por Adalberto Evangelista e Ronaldo Carlos Ferreira, que poderão ser contatados pelo e-mail: expedicao@dolomia.com.br, telefone (12) 3625-4400 ou no endereço:
Estrada Municipal Geraldo Cursino de Moura(Caieiras), S/N KM16 – Bairro Registro, CEP 12096-000
O site possui também os seguintes responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais coletados: Maurílio Silva, Gabriel e Antonio Henrique.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

5.2. Do encarregado de proteção de dados

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGDP e LGPD, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Adalberto Evangelista, que poderá ser contatado pelo e-mail: expedicao@dolomia.com.br.

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

8. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 28/08/2020.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site http://pedrasantamaria.com.br/, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

9. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

10. O que faço para denunciar práticas irregulares ou ilegais?

Qualquer pessoa natural que seja titular de dados pessoais poderá peticionar contra a empresa ou a instituição governamental que controle seus dados à ANPD acerca de violação as normas de proteção de dados.

É recomendável, primeiramente, tentar contato com a empresa ou organização mediante requerimento expresso para a obtenção de informações ou outra providência em relação a seus dados. Tal requerimento não terá nenhum ônus ao titular. Igualmente, é possível peticionar aos órgãos de defesa do consumidor em caso de silêncio ou omissão.